A produção de leis em Santa Luzia virou maratona de papel. Só em 2025, 28 projetos “autorizativos” foram protocolados na Câmara. Todos começam com o velho refrão: “Fica o Poder Executivo autorizado a…”. Em outras palavras, vereadores colocam ideias no papel, largam a conta na mão da Prefeitura e segue o baile. Entre as propostas está o Programa “Smart Santa Luzia 360”, recheado de câmeras inteligentes e reconhecimento facial, mas sem um centavo definido para pagar a conta.
Na última reunião conjunta das comissões, o vereador Fernando de Ariston cutucou a ferida: lembrou que essa enxurrada de projetos gasta papel e tempo, além de aparentar ferir a Constituição — afinal, criar programas que mexem no orçamento é tarefa do prefeito, não do Legislativo.
O aviso veio em boa hora. No dia 5 de maio, a Prefeitura devolveu o recado com força: vetou integralmente um desses textos, o que tentava instituir o “Bolsa Atleta”. Na mensagem de veto, a Procuradoria escreveu que a lei era inconstitucional por invadir competências do Executivo e criar despesa sem indicar fonte de recursos.
A situação escancara um contraste. Enquanto moradores pedem pavimentação de ruas de terra, médicos suficientes nas UBSs e ônibus que não falhem no horário de pico, boa parte do Legislativo prefere assinar autorizações que não passam de promessa no Diário Oficial. Falta fiscalização séria sobre contratos, obras paradas e execução do orçamento — atribuições que a Câmara deveria priorizar.
Diante do volume de propostas sem lastro financeiro, a decisão mais prudente do Executivo é vetar cada uma delas. Não por capricho, mas para proteger o caixa da cidade e manter o que a lei determina: vereador legisla e fiscaliza; prefeito executa. Santa Luzia precisa de normas que caibam no bolso e cheguem ao bairro, não de folhas carimbadas que acabam no arquivo morto.
