A Prefeitura de Santa Luzia enviou à Câmara Municipal, nessa segunda-feira (7), um projeto de lei que pretende organizar e regulamentar a atividade dos camelôs no município. A ideia é controlar melhor o comércio ambulante nas ruas, trazendo benefícios tanto para os vendedores quanto para a população.
O que a nova lei propõe?
O projeto prevê que os camelôs, aqueles comerciantes que vendem produtos em barracas ou tabuleiros nas ruas, deverão ter uma licença da Prefeitura para trabalhar. Essa licença terá validade de um ano e poderá ser renovada. Para obter a autorização, o comerciante precisará pagar uma taxa e comprovar que mora em Santa Luzia há mais de dois anos.
Como vai funcionar a organização das barracas?
As barracas só poderão ser montadas em locais previamente autorizados pela Prefeitura, como calçadas mais largas, onde o fluxo de pedestres não será prejudicado. Elas também deverão estar afastadas de esquinas, faixas de pedestres, e entradas de edifícios importantes, como escolas e hospitais.
Além disso, o horário de funcionamento será das 7h às 22h, podendo ser estendido até meia-noite em datas festivas, como Natal e Carnaval.
O que pode ser vendido?
O projeto define que os camelôs poderão vender produtos como roupas, acessórios, artesanatos e serviços simples, como chaveiro e conserto de pequenos objetos. No entanto, a venda de alimentos e bebidas não será permitida, assim como produtos perigosos ou ilegais.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização do comércio ambulante ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Os camelôs que não respeitarem as regras poderão ter suas licenças cassadas. Caso um comerciante seja penalizado, ele terá o direito de recorrer.
Importância da nova lei
Com essa regulamentação, a Prefeitura busca organizar o comércio de camelôs em Santa Luzia, garantir segurança para os trabalhadores e melhorar a convivência no espaço público. O objetivo é permitir que os camelôs possam continuar seu trabalho, mas de forma legal e organizada.
