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Essa é a segunda parcela de um montante de mais de R$ 75 milhões que será repassado ao município, conforme termo de compromisso assinado entre a União e o município no fim do ano passado. Em fevereiro, o Dnit transferiu para a PBH R$ 1,6 milhão.
No entanto, o processo de duplicação da rodovia da morte, entre BH e Governador Valadares, pode emperrar em um município vizinho à capital. Uma parte do repasse de cerca de R$ 17 milhões, que deveria estar à disposição de Santa Luzia (RMBH) – para a remoção de 400 famílias –, ainda não foi feito.
Segundo o Dnit, um termo aditivo está sendo providenciado para a adequação do cronograma. A previsão é de que uma parcela seja depositada na primeira quinzena de abril e, até o fim do ano, serão repassados R$ 9 milhões para o reassentamento dessas famílias. Conforme a prefeitura, assim que o dinheiro cair na conta, o cadastro das famílias será iniciado.
Em Sabará, a prefeitura faz exigências para dar início à remoção de casas às margens da BR-381. O município não assinou termo de compromisso com o Dnit para o reassentamento de cem moradores.
Porém, o município quer a construção de uma via marginal na rodovia, entre os bairros Borges e Borba Gato. Outras contrapartidas são a duplicação de uma estrada entre a BR-381 e a MG-05, na Vila Barraginha, e a substituição de passarelas por túneis. “Estamos apenas aguardando algumas adequações no documento para a assinatura”, explicou o vice-prefeito, Ricardo Antunes.
De acordo com o Dnit, foi encaminhado ontem à prefeitura um ofício para formalizar o acordo. Ainda segundo o órgão, Diógenes Fantini se comprometeu a apresentar o plano de trabalho para celebração do termo de compromisso em 15 dias, a partir do recebimento do ofício.
