Muitas pessoas não sabem, mas o aniversário do município de Santa Luzia é comemorado no dia 18 de março, sendo na maioria das vezes confundido com o dia da padroeira da cidade, em 13 de dezembro.
Mas por que 18 de março?
O dia 18 de março não foi escolhido por acaso. Neste dia, no ano de 1847, Santa Luzia, que era uma “freguesia” de Sabará foi elevada a “vila”, pela Lei Provincial Nº 317. Com essa lei Santa Luzia conquistou a primeira emancipação, que há anos era requisitada.
LEI Nº 317 – DE 18 DE MARÇO DE 1847
“Carta de Lei pela qual fica elevada à Vila a Freguesia de Santa Luzia, do Município de Sabará.
O Doutor Quintiliano José da Silva, Oficial da Ordem da Rosa e Presidente da Província de Minas Gerais: Faço saber à todos os seus habitantes, que a Assembleia Legislativa Provincial Decretou e eu Sancionei a Lei seguinte:
Art. 1º A Freguesia de Santa Luzia, no Município de Sabará, fica elevada à categoria de Vila com a denominação de – Vila de Santa Luzia.
Art. 2º O seu município compreenderá as Freguesias de Santa Luzia, Lagoa Santa, Matozinhos, Sete Lagoas, e Santa Quitéria.
Art. 3º Haverão nesta Vila os Ofícios de Justiça conforme a Legislação em vigor.
Art. 4º Os habitantes deste Município ficarão obrigados a construir a sua custa os Edifícios necessários para as Sessões da Câmara, e do Conselho de Jurados, e a Cadeia com suficiente segurança para a prisão dos réus.
Art. 5º Não obstante a disposição do Artigo antecedente, será instalada a Vila, logo que os habitantes prontifiquem quaisquer outros Edifícios para servirem interinamente; devendo com tudo ser suprimida a Vila, se no prazo de três anos não se mostrar satisfeito o ônus do Art. 4º.
Art. 6º Esta Vila Pertencerá à Comarca do Rio das Velhas.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mando por tanto a todas as Autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Governo na Imperial Cidade do Ouro Preto aos dezoito dias do mês de Março do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e quarenta e sete, vigésimo sexto da Independência e do Império.”
Transcrição da LEI Nº 317 – DE 18 DE MARÇO DE 1847
Para garantir que Santa Luzia continuasse sendo uma vila os moradores deveriam construir a Câmara e a Cadeia/Fórum. Só que os moradores não construiram esses estabelecimentos, e Santa Luzia voltou a ser uma freguesia de Sabará três anos depois.
Santa Luzia só voltou a ser emancipada em 1856, e dois anos depois foi elevada a “cidade”, no qual é até hoje.
Como 18 de março foi a primeira data de emancipação do município, esse dia foi escolhido para comemorar o aniversário.
E por que 324 anos?
Se fosse considerado que Santa Luzia foi criada em 1847, a cidade comemoraria em março de 2016, 169 anos, porém Santa Luzia “existe” a mais tempo. Tudo começou, em 1692, durante o ciclo do ouro. Uma expedição dos remanescentes da bandeira de Borba Gato implantou o primeiro núcleo da Vila, as margens do Rio das Velhas, então este ano que foi definido.
