Quartel do Revoltosos e Recanto dos Bravos exibem marcas do esquecimento em Santa Luzia

Na próxima segunda-feira (20) comemoram-se os 170 anos da Revolução
Liberal de 1842 que terminou em Santa Luzia e seus patrimônios sofrem
com o descaso do poder público. MP faz laudo e vai pedir ajuda do Exército para preservar sítio histórico.

De: Exclusivo Cidade Santa Luzia & Estado de Minas Cidades

Os brasileiros lembram amanhã o fim da Revolução Liberal de 1842, que
opôs no campo de batalha as tropas imperiais, comandadas pelo brigadeiro
Luis Alves de Lima e Silva (1803-1880), que passaria à história como o
duque de Caxias, e as forças chefiadas pelo mineiro Teófilo Otoni
(1807-1869). Em jogo, estava a defesa dos princípios constitucionais e
da liberdade. Passados exatos 170 anos, o local do último combate (ver a
cronologia), travado em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, é um cenário que em nada reverencia a coragem dos 5.460
homens (2.460 do Exército e 3 mil liberais) envolvidos no conflito. No
sítio histórico Muro de Pedras/Recanto dos Bravos, a três quilômetros do
Centro da cidade histórica, há lixo, árvore queimada, depredação, muito
mato e outras agressões, como o furto da placa comemorativa do
Centenário, afixada, em 1942, pelo governo estadual. O abandono foi
constatado em laudo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Pior
ainda é que o muro de pedras, símbolo da região, vem nitidamente
perdendo sua estrutura, em um completo desrespeito ao patrimônio de
Minas e à memória do país.

Protegido pela Lei Orgânica municipal e
de propriedade da Prefeitura de Santa Luzia, responsável pelo
tombamento, o sítio histórico foi alvo de ação popular, em meados da
década passada, motivada pela destruição de parte do muro de pedras. Na
sequência, o processo foi assumido pelo MPMG. “A situação é de
abandono”, diz a promotora de Justiça da comarca, Vanessa Campolina
Rebello Horta, que, no mês passado, a partir do laudo, instaurou
inquérito civil público para que o patrimônio seja protegido e
restaurado. Preocupada, ela diz que vai pedir ao comando da 4ª Região
Militar do Exército que auxilie na preservação. “Não adianta o município
apenas recuperar a área, é preciso que fiscalize e mantenha vigilância
constante”, diz a promotora.

De acordo com o laudo elaborado em
junho pela arquiteta e urbanista Andréa Lanna Mendes Novais e pela
historiadora Neise Mendes Duarte, da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG (CPPC), houve
agravamento no estado de conservação do sítio em relação a 2008, quando
foi feita outra visita técnica. Diz o documento: “O poder público
municipal deixou de zelar pelo patrimônio cultural ao se omitir no dever
de fiscalizar e preservar a integridade dos bens”. A equipe sugere
medida emergencial para se evitarem maiores descaracterizações, como
capina da área e no seu entorno e limpeza de todo o conjunto formado
pelo muro de pedras e monumento a Caxias, patrono do Exército, o que
impediria a proliferação de animais, acúmulo de lixo, umidade e
propagação de incêndio. As especialistas orientam que a remoção da
vegetação deverá ser criteriosa, evitando-se, assim, novos danos, além
de recomendar que pedras soltas sejam guardadas para uso futuro no
restauro.

Para recuperar a área, a equipe da coordenadoria sugere
pesquisa arqueológica; execução de um projeto de revitalização;
implantação de sistema de iluminação adequado e de mobiliário urbano
(lixeira e bancos), com aprovação prévia do Conselho de Patrimônio
Cultural de Santa Luzia; sinalização; programas de educação patrimonial;
e elaboração de uma proposta de uso para o local, compatível com as
suas características e permitindo a perpetuação dos bens e incorporação
do sítio ao cotidiano dos moradores.

Vandalismo

No
início da tarde de quinta-feira, a equipe do Estado de Minas esteve no
sítio histórico e constatou a situação do Muro de Pedras. No dia
seguinte, servidores da prefeitura fizeram alguns serviços para a
solenidade cívico-militar de amanhã, como pintura dos meios-fios,
retirada de lixo e uso de caminhão-pipa para molhar o gramado. Antes,
havia sujeira por todo lado: no pódio de alvenaria, construído em 1992
para receber as autoridades durante a entrega da condecoração da Láurea
Cruz da Batalha de Santa Luzia, no gramado perto do Monumento a Caxias e
no entorno. Quem passa por ali pode ver que desaparecem as pedras da
mureta, usadas para dividir terrenos no século 19, e se transformaram,
durante o conflito, em trincheiras. Há quem afirme que os blocos são
usados nos alicerces de casas da região. O vandalismo não perdoou nem
uma das árvores das imediações do monumento. Alguém ateou fogo à base e
deixou a madeira em cinzas e carvão.

O coordenador do CPPC,
promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, diz que os serviços
no Muro de Pedras devem ser constantes, e não uma vez por ano, às
vésperas da solenidade, como faz a prefeitura atualmente. “Não podemos
permitir que isso ocorra. É preciso cuidado o tempo todo. A comunidade
de Santa Luzia deve se apropriar do espaço e valorizar sempre essa que é
uma das páginas mais importantes da história do Brasil”, diz.

A
Prefeitura de Santa Luzia, via assessoria de imprensa, informa
desconhecer o atual lado do MPMG e sustenta que não recebeu notificação
recente sobre o assunto. Em nota, a Procuradoria-geral do Município cita
um laudo do MP, elaborado “há aproximadamente seis anos nos autos de
uma ação popular” e ressalta que “todas as irregularidades encontradas
no local foram praticadas há mais de 12 anos, não havendo notícias de
ausência de conservação do local atualmente”.

Comemoração

Os
170 anos do fim da Revolução Liberal serão celebrados amanhã, com
solenidade, às 8h, no Museu Histórico Aurélio Dolabella – Casa de
Cultura (Rua Direita, 785, no Centro Histórico de Santa Luzia) – e no
Sítio Histórico Muro de Pedras (10h), com a entrega da Láurea Cruz da
Batalha de Santa Luzia. Serão agraciadas Maria Goretti Gabrich Fonseca
Freire Ramos, Lorrane Luiza Lima Marques de Souza e Íria Maria Renault
de Castro Silva. A promoção é da prefeitura, 4ª Região Militar e
Associação Cultural Comunitária de Santa Luzia.

Quartel dos Revoltosos

O Solar Teixeira da Costa, um dos casarões mais belos do período
colonial em Santa Luzia, erguido no séc. XVIII pelo vigário luziense,
Manoel Pires de Miranda sofre com o descaso, em várias partes há janelas
e paredes quebradas. Em 1842 o casarão serviu de quartel-general dos
bravos “Luzias”, forças rebeldes do império, durante a Revolução Liberal
e ficou conhecido como o Quartel dos Revoltosos. Posteriormente foi
ocupado pelas tropas legalistas vitoriosas do Barão de Caxias.

Existem várias jánelas sem vidro.

Em meados do séc. XIX foi adquirido pela Baronesa de Santa Luzia
funcionando como “Casa de São João de Deus”. No final do séc. XIX passou
a pertencer à família Teixeira da Costa, nela residindo o importante
Senador do Congresso Mineiro Manoel Teixeira da Costa. Atualmente
pertence à municipalidade, abrigando a “Casa de Cultura” e o “Museu
Aurélio Dolabella”.

É possível ver os pregos onde o reboco caiu.
Entretanto, o imóvel tombado como patrimônio histórico estadual
necessita de conservação urgente na sua parte física. Há anos o prédio
não recebe recuperação completa e por isso é visível a degradação. O
reboco está caindo e é possível ver os pregos da estrutura bicentenária.

A restrição do trafego de veículos pesados no centro histórico de Santa
Luzia fez que seu estado não piorasse ainda mais, porém nenhuma
intervenção foi feita após a ação e as marcas dos veículos que
esbarraram em sua estrutura ainda permanecem ali.

• Cronologia da revolução

» 23/7/1840 – Dom Pedro II, com 15 anos incompletos, é coroado e aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil

» 24/7/1840 – É formado o primeiro gabinete de ministros, com predominância do Partido Liberal

» 13/10/1840 – Eleições à Assembleia Legislativa Geral, com fraudes, ameaças e violência

» 23/3/1841 – É formado o segundo gabinete de ministros, composto pelo Partido Conservador

» 23/11/1841 – Promulgada a lei que restaurou o Conselho de Estado

»
3/12/1841 – Promulgada a lei do processo criminal. A polícia ficaria
subordinada ao ministro da Justiça, desaparecendo a função do juiz de
paz eleito

» 2/5/1842 – Atendendo ao Partido Conservador, Pedro
II toma medida extrema e baixa decreto dissolvendo a Assembleia
Legislativa Geral e convoca nova eleição

» 7/5/1842 – Reação do Partido Liberal, protestando contra ato do imperador

» 17/5/1842 – Deflagrada a revolução na província de São Paulo (O grito de Sorocaba)

» 10/6/1842 – Deflagrada a revolução na província de Minas (O grito de Barbacena)

» 17/06/1842 – Término da Revolução Liberal na província de São Paulo, pacificada pelo Exército Imperial

» 20/8/1842 – Fim da revolução com a Batalha de Santa Luzia

» 14/3/1844 – O imperador baixa decreto concedendo anistia ampla, geral e irrestrita aos liberais

• Sete pecados patrimoniais

» O muro de pedras que é símbolo do lugar vem perdendo sua estrutura e, em alguns pontos, nem existe mais

» O monumento em memória dos heróis, erguido em 1942, Centenário da Revolução Liberal, teve a placa furtada na década de 1990

»
Para evitar furtos ou vandalismo, a placa de bronze indicativa do
Recanto dos Bravos, que ficava sobre o pedestal, não pode ser mantida no
lugar

» Em vários cantos do sítio histórico, como aos pés do monumento, é possível ver lixo de toda sorte, incluindo preservativos

» Com o tempo seco, há vários pontos sapecados pelo fogo e o vandalismo não perdoou nem a base de uma árvore

» O pódio onde as autoridades ficam na solenidade está sujo, com jardins destruídos e revestimento malcuidado

» Pichações estão presentes no mármore branco, aumentando a sensação de abandono e desrespeito com o patrimônio

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